Maurilio Mdaniel

0seguidor0seguindo

Comentários

(1)

Maurilio Mdaniel

Comentário · há 5 anos

(I)legalidade da prisão do Atirador, Colecionador ou Caçador (CAC)

Diego Campos Salgado Braga · há 5 anos

Data vênia para discordar em parte, dispõe o : Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores. Dessa forma, o CAC tem porte de trânsito, que entendo ser uma modalidade de porte de arma, agora regulamentado o referido art. por decreto, ...quando em deslocamento... A lei diz porte de trânsito de arma de fogo, minha interpretação. Parabéns pelo excelente artigo.

2

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Maurilio

Carregando